QUITAÇÃO DE DÉBITOS ATÉ 30/04/2016

QUITAÇÃO DE DÉBITOS ATÉ 30/04/2016


Prezado(a) Condômino(a),


Em cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pelas Convenções dos Condomínios Residenciais Vale dos Cristais e Estatuto do Clube dos Cristais, e no intuito de regularizar as contas destes, esta Administração comunica que, por iniciativa do Síndico e Presidente do Clube, ratificada pelos Conselhos – Fiscal e Deliberativo – em conformidade com a deliberação da assembleia de 30/03/2016, a cobrança judicial dos condôminos em débito com o Condomínio e Clube  será realizada adotando-se o rito estabelecido no novo Código de Processo Civil, cuja vigência teve início em 20 de março último.

 

As alterações do código de processo possibilitam a cobrança de débitos condominiais, mediante propositura de ações de execução (Art. 748, X, do novo CPC). Nesse tipo de ação, o devedor é citado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 72 horas, sob pena de penhora de seu imóvel. O executado poderá se defender via embargos à execução (Art. 914), com matérias específicas de defesa (Art. 917), mas terá que arcar com custas. É como se o processo já iniciasse com a sentença judicial pronta, cuja execução dará aos condomínios melhores condições para superar problemas de caixa, fato que vem se agravando muito com a crise atual.

 

Por este motivo, nos servimos do presente comunicado para informar a todos os condôminos que os inadimplentes terão até o dia 30 de abril de 2016 para regularizar seus débitos junto a esta Administração. Após esta data, todos os débitos condominiais serão encaminhados a nossa assessoria jurídica para propositura de cobrança na via judicial.

 

Ressaltamos que a quitação de tais débitos é fundamental não só para permitir execução das rotinas administrativas e regularização das contas dos Condomínios e do Clube, bem como para evitar que os condôminos em dia com suas obrigações condominiais, sejam penalizados com a sobrecarga de despesas, cuja competência é de todos.

Caso Vossa Senhoria esteja em dia com seus pagamentos, desde já agradecemos e solicitamos que receba este comunicado apenas a título de informação.

Certo de vossa atenção e presteza, agradecemos antecipadamente.

Em 04 de Abril de 2016.

 

Atenciosamente,

Casemiro A. Filgueira

Presidente Clube dos Cristais

Síndico Condomínio Vale dos Cristais




Vale dos Cristais Residencial Park

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